A Petrobras anunciou na quinta-feira, (27), a autorização para um acordo junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no valor de R$ 780 milhões. O montante é referente aos royalties do petróleo produzido no Campo de Jubarte nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e dezembro de 2012 a fevereiro de 2015. Agora, a empresa se prepara para os pagamentos do valor total para a agência.
Acordo da ANP com a estatal referente aos royalties de petróleo do Campo de Jubarte será pago em 35% à vista e o restante em 48 parcelas conforme a taxa SELIC
Conselho de Administração da Petrobras aprovou, na última quinta-feira, um acordo com a ANP para o encerramento de um processo judicial envolvendo o campo de Jubarte. O acordo prevê o pagamento de R$ 780 milhões, corrigidos pela taxa SELIC até a data da assinatura, em função do não recolhimento de participações governamentais (royalties e participação especial — PE) relativas à produção de petróleo no Campo de Jubarte.
Essas participações governamentais não foram recolhidas devido à falta de atualização da chamada “curva PEV” da corrente do Campo de Jubarte. O acordo prevê que os valores serão pagos em 48 parcelas, sendo 35% à vista, e o restante corrigido pela taxa SELIC.
A análise das características físico-químicas de cada corrente de petróleo é realizada por meio da curva PEV, que identifica os pontos de ebulição verdadeiros e define as frações leves, médias e pesadas presentes em cada tipo de petróleo. A partir dessas frações, é possível determinar o valor do petróleo por meio das cotações de derivados do mercado internacional.
Esse processo é fundamental para o cálculo das participações governamentais, como royalties e participação especial no mercado de petróleo. O acordo ainda precisa ser analisado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pela Advocacia Geral da União (AGU), mas caso seja aprovado, deve encerrar uma disputa judicial que se arrastava há anos. A Petrobras tem buscado resolver diversas pendências judiciais e extrajudiciais, a fim de reduzir suas dívidas e melhorar sua situação financeira.
Acordo da Petrobras com a ANP para os royalties de petróleo do Campo de Jubarte reforça compromisso da empresa com as pendências judiciais atuais
O acordo entre a Petrobras e a ANP para encerrar o processo judicial envolvendo o Campo de Jubarte é mais um passo importante que a estatal brasileira vem dando para solucionar pendências financeiras e jurídicas que se arrastam há anos. O Campo de Jubarte é um campo de petróleo localizado na Bacia de Campos, no litoral do estado do Espírito Santo, no Brasil.
O campo iniciou sua produção em 2002 e é caracterizado pela extração de petróleo leve e de alta qualidade. Ele é um dos maiores campos de petróleo do país e é atualmente operado pela estatal, que tem em vista expandir sua atuação na região. Essas disputas são uma das principais causas do endividamento da empresa e têm afetado sua capacidade de investimento e expansão.
Com o acordo firmado com a ANP, a Petrobras dá mais um passo na direção de solucionar essas pendências e manter sua posição de liderança no setor de petróleo e gás. É importante lembrar, no entanto, que ainda há muitos desafios a serem superados, e que a empresa precisa continuar trabalhando para melhorar sua situação financeira e operacional, a fim de garantir sua sustentabilidade a longo prazo.
Com tais informações, podemos concluir que a Petrobras aprovou um acordo com a ANP para encerrar um processo judicial envolvendo os royalties de petróleo do Campo de Jubarte. E que, após esse acordo ter sido fechado, a previsão é terá um pagamento de R$ 780 milhões, corrigidos pela taxa SELIC.
