A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está intensificando suas medidas para combater o incômodo provocado pelo telemarketing abusivo no Brasil. A partir de 1º de junho, uma série de novas regras entrará em vigor, visando reduzir o número de chamadas telefônicas invasivas e indesejadas recebidas pelos consumidores de serviços de telefonia do país.
Tempo de ligação ampliado e sanções mais rígidas
Com as novas regulamentações, a Anatel amplia o conceito de chamadas curtas, estendendo o limite de duração para até 6 segundos, seja com desligamento na origem ou no destino. Anteriormente, apenas chamadas com até 3 segundos eram consideradas curtas. Além disso, o conceito de chamadas curtas agora abrange não apenas as não completadas, mas também aquelas direcionadas à caixa postal.
Para garantir o cumprimento das regras, a Anatel estabeleceu limites rigorosos: empresas que realizarem mais de 100 mil ligações em um dia não podem exceder 85% de chamadas curtas. O não cumprimento dessas diretrizes resultará no bloqueio das empresas por um período de 15 dias.
Bloqueio direto pela Anatel e uso de código específico
Uma das inovações mais significativas é a autorização para que a Anatel possa determinar o bloqueio direto das empresas que reincidirem nas práticas abusivas, sem necessidade de prévia notificação. Além disso, a agência introduziu o uso do código 0303 para ligações de cobranças, juntamente com as chamadas de telemarketing.
Multas expressivas e plataforma de auxílio ao consumidor
Empresas que descumprirem as novas medidas estão sujeitas a multas substanciais, podendo chegar a até R$ 50 milhões. Desde 2019, a Anatel vem adotando diversas iniciativas para combater o telemarketing abusivo, incluindo o lançamento da plataforma “Não Me Perturbe”, que permite aos consumidores bloquear chamadas indesejadas.
Outra medida importante foi a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, facilitando a identificação do chamador pelo consumidor. Desde junho de 2022, mais de 900 usuários foram bloqueados e foram assinados 143 termos de compromisso formal de boas práticas por empresas de telesserviços.
Dessa forma, com essas novas regras e medidas mais rigorosas de fiscalização e punição, a Anatel busca não apenas reduzir o incômodo causado pelo telemarketing abusivo, mas também promover uma melhoria significativa na qualidade dos serviços de telefonia no Brasil. Os consumidores podem agora contar com um ambiente mais tranquilo e seguro em suas comunicações telefônicas, graças às ações enérgicas da agência reguladora.
Conheça um pouco mais sobre a Anatel
A Agência Nacional de Telecomunicações, mais conhecida como Anatel, é um órgão regulador brasileiro responsável por regular e fiscalizar o setor de telecomunicações no país. Criada em 1997, a Anatel tem como missão promover o desenvolvimento das telecomunicações de forma a garantir a todos os brasileiros acesso a serviços de qualidade a preços acessíveis.
Entre as atribuições da Anatel estão a concessão de licenças para a prestação de serviços de telecomunicações, a elaboração de normas e regulamentos para o setor, além da fiscalização das empresas que atuam nesse mercado. A agência também é responsável por mediar conflitos entre operadoras e consumidores, buscando sempre proteger os direitos dos usuários.
No Brasil, a Anatel desempenha um papel fundamental na expansão e modernização das telecomunicações, incentivando investimentos em infraestrutura e tecnologia. Por meio de leilões de frequências e políticas de incentivo, a agência estimula a competitividade no setor, o que contribui para a melhoria dos serviços oferecidos e para a redução dos preços.
Além disso, a Anatel atua em conjunto com outros órgãos governamentais e entidades internacionais para garantir a interoperabilidade e a compatibilidade dos sistemas de comunicação utilizados no Brasil, promovendo a integração do país com o mercado global de telecomunicações.
